RESSARCIMENTO DE ICMS – ST

Nas operações de vendas interestaduais

A SET Soluções Tributárias atua no ressarcimento do ICMS retido e recolhido antecipadamente. Essa recuperação pode ser feita mediante compensação escritural ou transferência dos créditos para os fornecedores que retiveram o imposto antecipadamente.

Apesar do ressarcimento estar regulamentado pelas legislações estaduais, em razão da complexidade do procedimento a maior parte das empresas não têm obtido sucesso na geração e validação dos arquivos necessários.

A SET Soluções Tributárias desenvolveu uma metodologia que viabiliza o processo de ressarcimento de ICMS, tendo como clientes diversas empresas dos mais variados segmentos de mercado.

Apenas com base nos arquivos fiscais e dados de recolhimentos sobre os estoques, é realizada a geração de todos os arquivos necessários ao processo de validação dos créditos.

A metodologia de geração dos arquivos corrige todos os principais problemas enfrentados pelas empresas (como o tratamento de devoluções, estoques negativos e ajuste de base de cálculo nas entradas interestaduais).

Após a geração e carga dos arquivos, é realizada a preparação e o acompanhamento de todo o processo de ressarcimento, desde o protocolo do pedido e fiscalização dos valores, até a emissão e aprovação da Nota Fiscal de Ressarcimento dirigida ao fornecedor.

RESSARCIMENTO DE ICMS – ST

Nas vendas para consumidores finais

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de outubro de 2016, alterou o entendimento sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), confirmando a possibilidade de ressarcimento de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) nas vendas para consumidor final, quando realizadas por valor inferior ao que serviu de base para o cálculo da substituição tributária (base presumida).

Independente do reconhecimento do direito à utilização dos créditos através das medidas judiciais cabíveis, faz-se necessário o levantamento e quantificação dos créditos com a elaboração dos arquivos exigidos pela legislação, bem como o acompanhamento na esfera administrativa para viabilizar a devida utilização dos créditos correspondentes.

Nossa atuação inclui a assessoria em todo o processo de apuração e utilização dos créditos de ICMS-ST relativos às operações de venda para consumidores finais, realizadas com valores inferiores à base de retenção presumida utilizada para o cálculo da substituição tributária.

Detalhamento das atividades:

• Mapeamento da tributação do estoque e das entradas (incluindo os valores de base de retenção e operação própria) e a vinculação dos valores das saídas com os valores utilizados como base para recolhimento antecipado do imposto;
• Geração dos arquivos e elaboração dos controles para o ressarcimento;
• Protocolo do pedido de ressarcimento e acompanhamento até o deferimento;
• Realização de diligências junto aos Postos Fiscais objetivando a apresentação de informações e documentos que possibilitem abreviar a autorização para a apropriação dos créditos;
• Orientação e acompanhamento nos procedimentos de utilização dos créditos.

A SOLUÇÃO DE RESSARCIMENTO DE ICMS-ST É DIVIDIDA POR ETAPAS. VEJA COMO FUNCIONA:

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Sua empresa comercializa produtos para consumidores finais com margens inferiores a presumida?

Através da estratégia adequada, poderá recuperar a diferença paga.


Opera com e-commerce em São Paulo?

A partir de 2016, em razão da EC 87, você também precisará recuperar seus créditos de ICMS/ST.

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